Jornadas de Ética – Cuidado da vida, cuidado da morte, morte voluntária

Jornadas de Ética
Cuidado da vida, cuidado da morte, morte voluntária
25-26 de Outubro 2018

Sala dos Conselhos, FAL–UBI
A discussão sobre a eutanásia, no sentido moderno deste termo, tende a polarizar-se numa controvérsia travada nos planos do direito e da ética médica ou bioética entre os defensores de um “direito a morrer” voluntariamente, considerado um direito fundamental, e os que o contestam frontalmente em nome da “sacralidade” da vida humana, da sua “inviolabilidade” (Constituição da R.P.), da “intangibilidade da dignidade humana” (Kant e Art.º 1.º da Constituição alemã), ou ainda do ethos profissional do médico, cujo dever seria somente curar, e não matar.  Sem menosprezar os planos normativos do direito político e da ética médica, o questionamento filosófico deverá passar por um alargamento prévio da reflexão por forma a ter em conta as questões filosóficas do significado da morte, em si e como parte da vida, da atitude a adoptar perante a morte e, na sequência desta, da opção prática entre os modos de morrer, voluntário ou “natural”, e sua justificação. A eutanásia, no sentido hodierno, é uma forma particular de morrer e de morte voluntária que carece de justificação ética ou rejeição justificada.  O momento inicial da filosofia moral e política foi a formulação da questão socrática “como viver?”, a qual inclui a pergunta “como morrer?”. A fórmula meletê thanatou, meditar a morte, aprender a morrer, valeu outrora como parte integrante da definição de filosofia. O objectivo destas jornadas é perspectivar a discussão sobre a eutanásia a partir da reflexão filosófica sobre a vida humana, a sua finitude e a morte como parte da vida, mantendo no horizonte a problemática jurídico-política e as implicações da prática da eutanásia ou da assistência ao suicídio para o ethos do médico.


—Programa

Quinta-feira, 25 de Outubro
Sala dos Conselhos

14:30 - Sessão de Abertura 

14:45 
Eric Fourneret (Université de Grenoble), Sommes-nous libres de vouloir mourrir?
Ascensión Cambrón Infante (Universidade da Coruña), Justificación política del nuevo direcho individual à la eutanasia

16:45 - Pausa 

17:00
António Fernando Cascais (Universidade Nova de Lisboa), A morte voluntária entre bioética e biopolitica
José Manuel Santos (Univ. Beira Interior), A morte voluntária na perspectiva da ética das virtudes

Sexta-feira, 26 de Outubro
Sala dos Conselhos

10:00
Joaquim Viana (Hospital Universitário de Coimbra), Eutanásia e assistência ao suicídio. Os olhares de dentro da medicina
Steven Gouveia (Universidade do Minho), Problemas conceptuais e morais na prática médica actual: sobre a distinção entre "matar" e "deixar morrer"
Ana Leonor Morais Santos (Univ. Beira Interior), «Qual é o mal de matar?» Repensando mandamentos sobre a vida e a morte

13:00 - Almoço 

14:15
André Barata (Univ. Beira Interior), Vida humana, vida abstracta e dominação social
José Maria Rosa (Univ. Beira Interior), O desejo de uma boa morte (eutanásia)  


Resumos

Eric Fourneret 
Université de Grenoble 
Sommes-nous libres de vouloir mourir? 

Les débats autour de l’euthanasie et du suicide assisté sont en général monopolisés par les partisans et les adversaires radicaux du « droit de mourir dans la dignité ». Mais avant de poser la question du « droit », un grand nombre de questions a trait avant tout aux conditions dans lesquelles une volonté exprime son désir de mourir. Dans ce cadre, les visions déterministe et libertarienne de la volonté humaine, mais aussi le rapport complexe entre le choix individuel de celui qui « veut mourir » et le contexte collectif dans lequel s’inscrit ce choix méritent un examen approfondi : sommes-nous libres de vouloir mourir ? Cette question ne mérite-elle pas d’être posée avant toute perspective d’autorisation.


Ascensión Cambrón 
Infante Univ. da Coruña
Justificación política del nuevo direcho individual à la eutanasia 

Esta reflexión tiene por objeto la Eutanasia, entendida como “La causación activa de la muerte del paciente que la solicita para poner fin a graves padecimientos”. Esta es una demanda social que ahora contiene la suficiente y necesaria consistencia ética para caracterizarla de institución mental, necesitada ahora de su transformarla en institución material; es decir, en un derecho constitucional. Esto exige, en primer lugar, superar el discurso de raíz teológica que declara que el derecho a la vida “es natural, indisponible e irrenunciable” y, en segundo lugar, desmontar la pretensión de quienes afirman que la eutanasia “es contraria al derecho natural a la vida” porque con este discurso pretenden imponer límites al poder político democráticamente constituido. 


António Fernando Cascais 
Univ. Nova de Lisboa 
A morte voluntária entre bioética e biopolítica 

Não existe direito à morte, facto inelutável que constitui o término da vida humana. Uma vida ética, pode, no entanto, incluir a decisão livre e soberana de lhe pôr termo no exercício da autonomia responsável do indivíduo. A defesa dessa decisão autónoma, com a contraparida da sua consagração formal nos códigos deontológicos das profissões de saúde e nos sistemas jurídicos teve de começar por se confrontar, designadamente, com as tradições religiosas e as teologias morais que pressupõem a santidade da vida humana e inibem a liberdade individual ou profissional de antecipar o momento do exitus. Movimentos sociais e iniciativas políticas em prol do direito à eutanásia e ao suicídio assistido lograram, mesmo assim, legitimar o debate público da questão numa perspetiva bioética laica e obtiveram importantes alterações liberalizadoras no sentido do reconhecimento da morte assistida e do estabelecimento da respetiva prática em muitos países. Longe de se encontrar encerrado e de os seus avanços poderem ser dados por definitivamente adquiridos, este debate público desloca-se atualmente, porém, no sentido da re-contextualização do direto à morte voluntária no quadro da problemática da sustentabilidade dos sistemas de saúde e de segurança social e da respetiva moldura biopolítica em cujo seio estão em vias de se redefinir as vidas precárias e insustentáveis. 


José Manuel Santos 
Univ. da Beira Interior 
A morte voluntária na perspectiva da ética das virtudes

Na perspectiva da ética das virtudes a avaliação moral de um acto de morte voluntária não depende de um conceito abstracto e polisémico de “dignidade”, como na deontologia, da defesa de uma “autonomia” radical e dos direitos da liberdade negativa, como no libertarismo, ou do interesse próprio e das “preferências” do sujeito, como no utilitarismo. Uma boa morte é parte de uma vida boa, e a sua modalidade, voluntária ou natural, justifica-se a partir das capabilidades e virtudes que permitam ao sujeito realizar essa forma de vida. Enquanto que nas antigas éticas das virtudes a reflexão moral sobre a possibilidade de “abraçar a morte” e deixar voluntariamente a vida se centra na virtude da coragem, no pensamento contemporâneo, mais focado na questão da eutanásia voluntária, em particular no contexto da relação médico/paciente, as virtudes em causa são a compaixão, a justiça, a benevolência e o respeito. 


Joaquim Viana 
Hospital Universitário de Coimbra
Eutanásia e assistência ao suicídio. Os olhares de dentro da medicina 

Esta comunicação aborda problemas que se colocam aos médicos no que respeita à eutanásia e à assistência ao suicídio. Pressupõe que será redutor tentar definir um único “olhar médico" sobre os temas do fim da Vida e que a medicina, enquanto prática exercida no mundo e reflexo desse mesmo mundo, possui uma pluralidade de visões sobre estes assuntos tão díspar como as da sociedade onde se insere. Contudo, isso não obsta a que se procurem identificar elementos comuns que derivem da especificidade do exercício médico ou de discursos identitários dos médicos enquanto corporação. Quatro assuntos serão reflectidos com um pouco mais de detalhe: A Eutanásia e a Assistência ao Suicídio são moralmente diferentes? A linha que separa eutanásia e distanásia é sempre claramente identificável? Que pensar da eutanásia ou do apoio ao suicídio sem participação médica? Faz sentido opor morte voluntária a Cuidados Paliativos? Referir-se-ão os dados de estudos empíricos sobre a opinião dos médicos e a sua discrepância em relação ao que parece ser a posição oficial das estruturas da classe. A partir daqui reflecte-se sobre as dificuldades de comunicação entre a ética, enquanto ramo da filosofia, a bioética, enquanto área pluridisciplinar, a medicina nas suas posições oficiais e o sentimento do cidadão comum.


Steven Gouveia 
Univ. do Minho 
Problemas conceptuais e morais na prática médica actual: sobre a distinção entre “matar” e “deixar morrer” 

Uma das distinções mais relevantes da ética biomédica – um perfeito exemplo de como as discussões conceptuais são relevantíssimas para a prática – é a distinção entre “matar” (killing) e “deixar morrer” (letting die). No domínio do problema ético da eutanásia, esta distinção ganha a forma de “eutanásia activa” para o primeiro caso, e “eutanásia passiva” para o segundo. A maioria dos códigos jurídicos e legais, assim como as directrizes médicas, aceitam esta distinção como fundamentalmente relevante para as decisões clínicas: chamaremos a esta tese a doutrina convencional. O objectivo desta palestra é demonstrar que a doutrina convencional, baseada nessa distinção, é, no mínimo, problemática, e no máximo, moralmente injusta. Argumentaremos, ainda, que as mesmas razões que justificam comummente a eutanásia passiva deveriam justificar a eutanásia activa. Mostraremos assim que grande parte dos juristas e profissionais de saúde se encontram fundamentalmente equivocados e deverão tomar uma posição coerente sobre o tema em nome de uma maior justiça e de uma melhor sociedade. 


Ana Leonor Morais Santos 
Univ. da Beira Interior 
«Qual é o mal de matar?» 

Repensando mandamentos sobre a vida e a morte A sacralidade da vida humana não está circunscrita à esfera religiosa, sendo afirmada ou estando implícita quer na praxis comum quer em teorias éticas seculares. As implicações desta assunção são muitas vezes vertidas em argumentário condenatório da eutanásia, desconsiderada a questão dos respectivos fundamentos. O nosso objectivo é analisar “velhos” mandamentos sobre a vida e a morte, e propor a sua substituição por princípios concebidos a partir da compreensão do que é ser pessoa. 


André Barata 
Univ. da Beira Interior 
Vida humana, vida abstracta e dominação social 

O debate político e ético da eutanásia ou -- para precisão menos equívoca do que a de uma designação de significação flutuante, em que conotação e denotação facilmente se fundem -- o debate sobre a exacta possibilidade de uma despenalização da morte própria voluntariamente antecipada em condições de plena autonomia, e portanto sem relativização ou ultrapassagem de nenhuma destas condições é um debate que procuraremos mostrar, nesta comunicação, justificar a identificação de uma concepção política do que é a vida, a que chamamos «vida abstracta» , concepção estabelecida e exaltada através de uma biologização da vida. A esta concepção de vida opomos uma outra, a que chamamos «vida humana» , e que se distingue por ser apriori irredutível a uma ordem normativa heterónoma. Em tese, defendemos que a primeira concepção de vida, abstracta, e só aparentemente natural, serve, antes de qualquer outra ordem de razões, a desígnios de dominação social. E que a segunda é reduto da justificação de autonomia de cada um justamente na medida em que permanece indefinível, concreta, singular. Consequência destas considerações é que o debate sobre a eutanásia, nos termos acima precisados, não é uma debate entre uma atitude ou moral pró-vida e uma atitude ou moral que de algum modo relativizasse ou diminuísse o valor da vida. Pelo contrário, é um debate entre duas concepções de vida, uma abstracta e heterónoma, outra concreta e autónoma. Naturalmente, poder-se-á observar com justa pertinência que não há vida humana sem vida biológica. Contudo, não menos poderá deixar de ser observado, talvez como em mais nenhuma ontologia, que no caso do ser-se humanamente o que vale como essencial não coincide, nem pode coincidir, com o que vale como essência. Estas diferenças sendo estruturais na consideração conceptual de uma vida humana, desejavelmente não tutelada por alguma forma de dominação social, baseada na imposição de um vida abstracta que transcende a vida vivida de cada vida humana, ganha especial relevância e tempestividade numa época, que se vai instalando de forma muito evidente , de vidas artificialmente aumentadas.


José Rosa 
Univ. da Beira Interior 
O desejo de uma boa morte (eutanásia) 

«A consciência da nossa morte, isto é, de que vamos morrer um dia, parece ser essencial na construção daquilo que entendemos por humanidade. Não para a determinação da inteligência dos milhões de homens e de mulheres que existiram no passado, que existem no presente e que hão-de existir no futuro, mas para a própria qualidade de ser humano como tal. E o desejo de uma boa morte parecer ser tal universal como o da felicidade. Por isso, proponho que comecemos por não ter medo das palavras. Boa morte diz-se em grego eutanasía = boa morte, morte doce, morte bela, pacífica, fácil, sem dor, sem sofrimento, e sem 0 pavor do trespasse que designa, precisamente, adistanasía = a distanásia, a morte má.»
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